Não
que seja surpresa, mas o processo contra ACM foi arquivado. Por 49 votos
a 25, em votação secreta, o plenário do Senado
optou pelo arquivamento do processo de cassação do mandato
de Antonio Carlos Magalhães (PFL), devido ao envolvimento com
o caso dos grampos telefônicos na Bahia. Tal decisão contraria
o parecer do Conselho de Ética da Casa, que pedia a punição
do senador baiano.
A
decisão, infelizmente, mostra que ACM, ao contrário do
que se imaginava, não perdeu o poder de manipulação
que o manteve na política durante todos esses anos. Além
disso, foi um duro golpe na moral do Senado. Afinal, para que serve
o Conselho de Ética se, quando se tem um relatório com
provas irrefutáveis contra um senador, ele é arquivado?
O
senador José Sarney, integrante da Mesa Diretora e um dos principais
responsáveis pelo arquivamento, tentou minimizar os fatos. Defendendo
a decisão, afirmou que o Conselho de Ética é um
comissão que, tal como as outras comissões, emite pareceres
que podem ser aprovados ou não pela casa.
Vale
lembrar, entretanto, que a decisão pelo arquivamento aconteceu
no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou
as propostas de reformas tributária e da Previdência ao
Congresso Nacional, em uma tentativa de ofuscar o fato. O relatório
do Conselho só foi votado na terça-feira, depois de um
recurso do líder do PT, Tião Viana (AC), pois a Mesa Diretora
(leia-se Sarney) pretendia arquiva-lo sem que ao menos ele fosse avaliado.
Por
decisões como essa, vê-se cada vez mais claramente o quanto
o poder político está distante do povo e de suas vontades,
da ética e da democracia.
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