Filipe Bortolini tem 22 anos, é estudante de Informática da UFRGS, e atualmente uma de suas maiores paixões é escrever. Filipe está realizando uma oficina de criação literária com o escritor e Doutor em Letras Luiz Antônio de Assis Brasil, grande autoridade no meio literário.

Flexibilizando Henrique Cardoso

Foi aprovado na terça-feira passada, na Câmara dos Deputados, o projeto segundo o qual qualquer acordo firmado entre patrões e empregados é válido, mesmo que não esteja de acordo com a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme o governo, isto deve flexibilizar as relações entre as partes e diminuir o preço final dos produtos nacionais, favorecendo a exportação.
Flexibilizar quer dizer tornar flexível. Flexível é algo que se pode dobrar, maleável, dócil, submisso. Sem o amparo da CLT, o trabalhador terá que se dobrar de forma dócil e submissa ante seu patrão, uma vez que não haverá lei que o proteja e que garanta seus direitos. Basta estudar um pouco de história para saber como eram as coisas antes da CLT. Basta olhar ao redor para saber como está a economia atualmente. Basta um pouco de imaginação para saber como será o futuro.
Imagine que você, leitor, está chegando numa entrevista de trabalho necessitando da vaga desesperadamente. Seu entrevistador e futuro patrão lhe oferece um acordo em que você terá que fazer horas extras sem receber a mais por elas. O que você vai dizer para ele? "Se você não mudar isso eu não trabalho para você" ?
Estudemos, agora, a afirmação de que a mudança da CLT aumentará as exportações. Ora, não é o salário dos trabalhadores que encarece nossos produtos, mas sim a pesada carga tributária que incorre sobre eles e, principalmente, a incidência de impostos em cascata. Na minha coluna do dia 17/11, tratei justamente deste assunto, apresentando números de um estudo que diz que 33% do PIB nacional vai para o governo na forma de impostos. Além disso, em mais de uma palestra já ouvi grandes empresários se referirem ao governo como o sócio que não faz nada e leva um terço do lucro.
Tenho a lista completa da votação, mas, como não tenho espaço para publicá-la por inteiro, gostaria de registrar a posição dos partidos em relação ao projeto:
PPB, PFL/PST, PSDB - Sim
PT, PMDB, PDT/PPS, PL/PSL, PSB/PCDOB - Não
PTB - Liberado (a critério de cada deputado)
Com a aprovação na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde não deve passar, uma vez que o PMDB e a oposição, juntos, tem a maioria dos votos. Minha sugestão é que, se aprovadas as mudanças, os sindicatos de todo o país pendurem as listas das votações da Câmara e do Senado em lugar de destaque na sua sede para, no futuro, saber quem estava a favor dos trabalhadores ou não.
Só pra lembrar: o presidente se chama Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e o autor do projeto é o ministro Francisco Dornelles, do PPB.

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